Termos

Termos de Utilização do Site

Data de publicação: 18 de dezembro de 2025

§1. Definições

  • ROLMEX – Rolmex Misiuda Sp. z o.o., com sede em Kielce, ul. Ściegiennego 264C, 25-116 Kielce, KRS: 0001212930, NIP: PL6573003890, REGON: 543552489, capital social 5 000,00 PLN.
  • Site – website explorado pela ROLMEX, disponível em www.rolmexmisiuda.com.
  • Utilizador – qualquer pessoa que utilize o Site.
  • Termos – os presentes Termos de Utilização do Site.
  • Conteúdos – todos os materiais publicados no Site (textos, fotografias, gráficos, vídeos, marcas, software).

§2. Disposições gerais

  1. Os presentes Termos definem as regras de utilização do site rolmexmisiuda.com pelos Utilizadores.
  2. A utilização do Site implica a aceitação dos presentes Termos na sua totalidade.
  3. O Site é explorado para fins informativos e de apresentação da oferta comercial da ROLMEX. O Site não é uma loja em linha – não permite a compra direta de produtos.
  4. Todos os preços, parâmetros técnicos e descrições de produtos têm caráter meramente informativo e não constituem proposta comercial na aceção do artigo 66.º, § 1, do Código Civil polaco.

§3. Requisitos técnicos

  • dispositivo com acesso à Internet,
  • navegador atualizado que suporte HTML5, CSS3 e JavaScript,
  • cookies ativos para uma funcionalidade plena,
  • conta de correio eletrónico ativa para contacto com a ROLMEX.

§4. Regras de utilização

  1. O Utilizador obriga-se a utilizar o Site de forma conforme à lei, aos presentes Termos e aos bons costumes.
  2. É proibido:
    • fornecer conteúdos de caráter ilícito ou que violem os direitos de personalidade de terceiros,
    • praticar atos destinados a perturbar o funcionamento do Site,
    • utilizar o Site para o envio de comunicações comerciais não solicitadas (spam),
    • copiar, modificar ou divulgar Conteúdos sem o consentimento escrito da ROLMEX.

§5. Direitos de propriedade intelectual

  1. Todos os Conteúdos publicados no Site, incluindo descrições de produtos, fotografias, vídeos, gráficos, layout gráfico, a marca «ROLMEX», o logótipo e as designações dos modelos de máquinas, são propriedade da ROLMEX e estão protegidos pelas disposições da Lei polaca de 4 de fevereiro de 1994, sobre o direito de autor e direitos conexos.
  2. A modificação, cópia, distribuição, sublicenciamento, revenda ou exploração comercial dos Conteúdos não é admitida sem o consentimento prévio escrito da ROLMEX.
  3. É permitido o descarregamento e a impressão dos Conteúdos exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

§6. Responsabilidade

  1. A ROLMEX envida todos os esforços para que as informações no Site sejam atualizadas e rigorosas. A ROLMEX reserva-se o direito de alterar parâmetros técnicos e a disponibilidade dos produtos sem aviso prévio.
  2. A ROLMEX não responde por:
    • danos decorrentes da utilização do Site de forma não conforme aos Termos,
    • indisponibilidade temporária do Site decorrente de trabalhos de manutenção, avaria ou força maior,
    • conteúdos publicados em páginas externas para as quais existam ligações,
    • atos de terceiros lesivos dos direitos dos Utilizadores.

§7. Contacto

  • por escrito: Rolmex Misiuda Sp. z o.o., ul. Ściegiennego 264C, 25-116 Kielce,
  • por correio eletrónico: através da página /contacto-pt/,
  • por telefone: +48 41 361 45 51.

§8. Reclamações

  1. As reclamações relativas ao funcionamento do Site devem ser apresentadas por escrito ou por correio eletrónico.
  2. A reclamação deve conter os dados do Utilizador (nome, apelido, e-mail), a descrição do problema e a data e hora da sua ocorrência.
  3. A ROLMEX analisará a reclamação no prazo de 30 dias a contar da sua receção.

§9. Proteção de dados pessoais

As regras do tratamento de dados pessoais estão descritas em documento autónomo – Política de Privacidade e Cookies – que constitui parte integrante dos presentes Termos.

§10. Alterações aos Termos

  1. A ROLMEX reserva-se o direito de alterar os Termos a qualquer momento.
  2. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação no Site.

§11. Disposições finais

  1. Nas matérias não reguladas, aplicam-se as disposições do direito polaco: Código Civil polaco, Lei polaca de 18 de julho de 2002 sobre a prestação de serviços por via eletrónica, Lei polaca de 4 de fevereiro de 1994 sobre o direito de autor, RGPD.
  2. Todos os litígios serão dirimidos pelos tribunais territorialmente competentes para a sede da ROLMEX.
  3. Os presentes Termos entram em vigor em 18 de dezembro de 2025.

Data de publicação: 18 de dezembro de 2025

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