Política de Privacidade e Cookies

Data de publicação: 18 de dezembro de 2025

§1. Definições

Os termos utilizados na presente Política de Privacidade devem ser interpretados da seguinte forma:

• ROLMEX – Rolmex Misiuda Sp. z o.o., com sede em Kielce, na ul. Sciegiennego 264C, 25-116 Kielce, inscrita no registo de empresários do Registo Nacional dos Tribunais (Registo Nacional dos Tribunais (KRS)) mantido pelo Tribunal Distrital de Kielce, X Secção Comercial do Registo Nacional dos Tribunais, sob o número KRS: 0001212930, com capital social de 5 000,00 PLN integralmente realizado, NIP: PL6573003890, REGON: 543552489.
• Site – website pertencente à ROLMEX, disponível em www.rolmexmisiuda.com.
• Serviços – todos os serviços prestados por via eletrónica pela ROLMEX aos Utilizadores com base na presente Política de Privacidade.
• Utilizador – qualquer pessoa singular, pessoa coletiva, entidade sem personalidade jurídica ou com capacidade jurídica que utilize as funcionalidades do Site ou dos Serviços.
• Dados Pessoais – informações sobre uma pessoa singular identificada ou identificável na aceção do artigo 4.º, n.º 1, do RGPD.
• RGPD – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (RGPD).
• Cookies – pequenos ficheiros de texto guardados no dispositivo terminal do Utilizador durante a utilização do Site.
• Responsável pelo Tratamento – Rolmex Misiuda Sp. z o.o. (ROLMEX).

§2. Disposições gerais

1. O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Rolmex Misiuda Sp. z o.o., com sede em Kielce, ul. Sciegiennego 264C, 25-116 Kielce, NIP: PL6573003890, KRS: 0001212930, REGON: 543552489, capital social: 5 000,00 PLN.
2. A ROLMEX nomeou um Encarregado da Proteção de Dados (EPD), sendo essa função desempenhada por Karolina Radzińska. Contacto: e-mail k.radzinska@rolmexmisiuda.com; por escrito: Rolmex Misiuda Sp. z o.o., ul. Sciegiennego 264C, 25-116 Kielce (com a indicação «EPD»).
3. O responsável pelo tratamento assegura a transparência dos dados tratados, informando sempre sobre o tratamento no momento da recolha, incluindo a finalidade e a base jurídica. Os dados são recolhidos na medida do necessário e tratados apenas pelo período em que tal seja necessário.
4. O responsável pelo tratamento envida todos os esforços para garantir a proteção dos dados pessoais em conformidade com o RGPD e com as disposições nacionais relativas à proteção de dados pessoais.

§3. Recolha e tratamento de dados pessoais

3.1. Finalidades e bases jurídicas do tratamento

a) com base no consentimento expresso (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD): ações de marketing com recurso a cookies analíticos e de marketing (Google Analytics 4, Google Ads, Meta Pixel); definição de perfis e apresentação de publicidade personalizada nas redes Google e Meta.

b) execução de contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD): tratamento de correspondência por e-mail, elaboração de propostas comerciais, execução de encomendas.

c) cumprimento de obrigação jurídica a que está sujeito o responsável pelo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD): emissão e conservação de faturas, obrigações fiscais.

d) interesse legítimo do responsável pelo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD): marketing direto, exercício de direitos, segurança do Site, estatísticas.

3.2. Âmbito dos dados recolhidos

A ROLMEX recolhe: dados de contacto (nome, apelido, e-mail, telefone) – se o Utilizador contactar a ROLMEX, por iniciativa própria, por e-mail ou telefonicamente; dados da empresa (designação, NIP, morada) na correspondência comercial; dados técnicos (IP, navegador, sistema, hora da visita, fonte de tráfego) – automaticamente através de cookies analíticos, caso o Utilizador tenha dado o seu consentimento.

O Site não disponibiliza formulários que recolham dados em base de dados. O contacto é feito exclusivamente por e-mail (ligações mailto:) ou por telefone.

3.3. Período de conservação dos dados

• Correspondência por e-mail – não mais do que 5 anos a contar do último contacto (ou mais, se a lei assim o exigir).
• Dados tratados com base no consentimento – até que o mesmo seja retirado.
• Marketing direto (interesse legítimo) – até à apresentação de oposição, não mais do que 3 anos.
• Dados decorrentes de contratos comerciais – durante o período de execução do contrato e da prescrição dos direitos.

3.4. Destinatários dos dados

• entidades que prestam serviços de alojamento e manutenção informática (lh.pl),
• fornecedores de ferramentas analíticas e publicitárias (Google LLC – GA4, Google Ads; Meta Platforms Ireland Ltd. – Meta Pixel),
• prestadores de serviços contabilísticos e jurídicos da ROLMEX (contratos de subcontratação do tratamento),
• autoridades públicas ou entidades habilitadas com base em disposições legais.

3.5. Transferência de dados para fora do EEE

Em virtude da utilização dos serviços da Google LLC e da Meta Platforms Ireland Ltd., uma parte dos dados dos Utilizadores (principalmente dados técnicos e identificadores de cookies) pode ser transferida para fora do EEE, em especial para os EUA. A transferência efetua-se com base na decisão de execução da Comissão Europeia, de 10 de julho de 2023, relativa ao EU-US Data Privacy Framework ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

3.6. Direitos do titular dos dados

• direito de acesso aos seus dados (artigo 15.º do RGPD),
• direito de retificação dos dados (artigo 16.º do RGPD),
• direito ao apagamento dos dados (artigo 17.º do RGPD),
• direito à limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD),
• direito de portabilidade dos dados (artigo 20.º do RGPD),
• direito de oposição (artigo 21.º do RGPD),
• direito de retirar o consentimento a qualquer momento (artigo 7.º, n.º 3, do RGPD),
• direito de apresentar reclamação ao Presidente da Autoridade Polaca de Proteção de Dados Pessoais (ul. Stawki 2, 00-193 Warszawa).

O pedido deve ser dirigido por escrito para a morada da ROLMEX, com a indicação «EPD», ou por correio eletrónico para k.radzinska@rolmexmisiuda.com. A resposta será dada no prazo de 30 dias.

3.7. Caráter facultativo do fornecimento de dados

O fornecimento de dados pessoais é facultativo; no entanto, a sua não comunicação pode impossibilitar o contacto com a ROLMEX, a obtenção de uma proposta comercial ou a celebração de contrato.

3.8. Definição de perfis e decisões automatizadas

A ROLMEX pode utilizar os dados para definição de perfis para fins de marketing (adaptação de publicidade no Google Ads e na Meta). A definição de perfis não produz efeitos jurídicos. A ROLMEX não toma decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado na aceção do artigo 22.º do RGPD.

§4. Cookies

4.1. O que são os cookies

Os «cookies» («pequenos ficheiros») são pequenos ficheiros de texto guardados pelo servidor da ROLMEX no dispositivo terminal do Utilizador (computador, tablet, smartphone).

4.2. Tipos de cookies

a) Cookies necessários (técnicos) – indispensáveis ao funcionamento do Site (sessão, preferências de idioma do WPML, banner de consentimento). Guardados sem consentimento (artigo 173.º, n.º 3, ponto 2, da Lei das Telecomunicações).

b) Cookies analíticos (Google Analytics 4) – requerem consentimento.

c) Cookies de marketing (Google Ads, Meta Pixel) – requerem consentimento.

Lista completa de ferramentas:

• Google Analytics 4 – Google LLC (EUA) / Google Ireland Ltd., identificador G-EJ4KPZ1SLY
• Google Ads – Google LLC / Google Ireland Ltd. – conversões e remarketing
• Meta Pixel – Meta Platforms Ireland Ltd. – conversões e remarketing Facebook/Instagram
• Google Tag Manager – Google LLC / Google Ireland Ltd.

4.3. Gestão do consentimento para cookies

Na primeira visita é apresentado ao Utilizador um banner de cookies. O consentimento dado pode ser retirado clicando em «Alterar decisão» no rodapé do Site. É igualmente possível gerir os cookies nas definições do navegador (Chrome, Firefox, Edge, Safari).

4.4. Registos do servidor

O servidor regista: IP, tipo de navegador, sistema, hora da visita, URL da página e fonte de tráfego. Utilizados exclusivamente para fins administrativos, estatísticos e de segurança.

§5. Segurança dos dados

A ROLMEX aplica medidas técnicas e organizativas em conformidade com o artigo 32.º do RGPD: cifragem TLS (HTTPS), acesso restrito a pessoas autorizadas, cópias de segurança.

§6. Alterações à Política de Privacidade

A ROLMEX reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade. A versão em vigor aplica-se a partir da data da sua publicação.

§7. Disposições finais

1. Nas matérias não reguladas, aplicam-se as disposições adequadas do direito polaco, em particular o RGPD, a Lei polaca de proteção de dados pessoais de 10 de maio de 2018, bem como a Lei polaca de prestação de serviços por via eletrónica de 18 de julho de 2002.
2. A presente Política entra em vigor em 18 de dezembro de 2025.

Data de publicação: 18 de dezembro de 2025